O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quarta-feira, dia (6), o julgamento crucial sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio. Com um placar atual de 5 votos a favor e 1 contra, a expectativa é de que a decisão seja tomada em breve.

A discussão centra-se na definição de uma quantidade de drogas que distinga o usuário do traficante, visando evitar arbitrariedades no momento da abordagem policial. O ministro André Mendonça será o próximo a votar, e sua posição pode ser determinante para o desfecho do caso.

O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, enfatizou a importância de estabelecer uma regra clara que se aplique a todos os cidadãos, evitando que a decisão sobre o porte de drogas seja deixada ao critério dos policiais no momento da prisão.

Embora o debate se concentre na descriminalização, Barroso ressaltou que o objetivo não é encorajar o uso de drogas, mas sim evitar injustiças e discriminação no sistema penal. Ele destacou que o Congresso já despenalizou o porte pessoal da maconha, reconhecendo a ineficácia de punir usuários com prisão.

A decisão do STF não apenas determinará o tratamento legal do porte de maconha para consumo próprio, mas também pode influenciar as políticas de aplicação da lei em todo o país. A expectativa é de que o tribunal estabeleça critérios claros para distinguir o porte para uso pessoal do tráfico de drogas, visando promover uma abordagem mais justa e equilibrada no sistema judicial brasileiro.