A Câmara dos Deputados aprovou o texto base do Projeto de Lei nº 530-23 do Poder Executivo, que propõe mudanças na reforma do Ensino Médio, Lei nº 13.415-17. O objetivo é adequar as alternativas de formação apresentadas aos estudantes à realidade das escolas. O relator do Projeto, deputado Mendonça Filho da União, PE, manteve o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somado aos 3 anos de Ensino Médio para alunos que não optaram pelo Ensino Técnico. A carga horária total do Ensino Médio continua a ser 3.000 horas nos 3 anos, com 5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais.

Segundo o Ministério da Educação, Camilo Santana, o diálogo garantiu o retorno das 2.400 horas de formação geral básica, mantendo a essência do Projeto que visa garantir uma formação geral básica de qualidade, além de proporcionar o ensino técnico profissionalizante, em consonância com os anseios da população.

Para o deputado Gilson Marques, do partido Novo Santa Catarina, a proposta reduz a uniformidade da educação brasileira com o MEC, estimulando a autonomia dos estados. Ele elogiou o projeto do deputado Mendonça, destacando que oferece maior liberdade aos alunos para determinar seus interesses, o que contribui para o avanço da educação no país.